São José, Santa Catarina, Brasil
31 de outubro de 2024 | 20:55
Edição Outubro | 2021
Ano - N° 305
Receba nossa newsletter
e-mail
Pesquisar
       
Home
Links úteis
Fale com o Oi
Edições do Oi


Anúncios
Editorial
Parecer
Da Redação
Cidade
Especial
Geral
Tradição
Colunistas
Classificados



Veja também:
Aprovado PL que autoriza ingresso de bovinos e bubalinos no Estado
Aprovado transporte de animais domésticos no transporte coletivo
Centenário do nascimento do antropólogo Darcy Ribeiro
Adjori/SC é homenageada na Alesc pelos 40 anos de fundação
Dário Berger quer tirar do papel o Sistema Nacional de Educação
Preparativos para a temporada de verão seguem em ritmo acelerado em Palhoça
Encontro Estadual do Partido Liberal SC
Senado aprova projeto de lei que prevê repasse R$ 2 bi para santas casas e hospitais filantrópicos
Hélio Costa na luta pelos agentes de Segurança Universitária Federal
DEPUTADO BERLANDA É AUTOR DE PROJETO DE LEI QUE PROPÕE GRATUIDADE DOS EXAMES DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA

Geral
 
Aprovado no Senado projeto que passa regulamentação ambiental em margens de rios para os municípios
Clique na imagem para ampliar.
Jorginho Mello, que é autor de um projeto semelhante trabalhou para que houvesse um acordo pela aprovação do texto mais adiantado

O Senado Federal aprovou em sessão na tarde desta quinta-feira (14) o projeto de lei 2510/19 que passa aos municípios o poder de definir a área das faixas edificáveis em margens de rios.

O senador catarinense Jorginho Mello, que havia proposto o projeto 1869/21 semelhante e que tramitava apensado, encaminhou um acordo para que o PL 2510, de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB), fosse aprovado para dar maior celeridade na tramitação da questão.

- Eu não tenho problema nenhum em ceder neste caso, o povo do Brasil, em especial de Santa Catarina, aguarda há muito tempo por um desfecho. Por isso, não é hora de ficarmos com ego e orgulho. Então, trabalhei para que fosse construído um entendimento para agilizar a tramitação e dar uma solução definitiva ao impasse e dar segurança jurídica aos investidores e aos moradores dessas áreas – ressaltou o senador.

O PL revoga a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limitou em 30 metros as construções na beira dos cursos d’água em áreas urbanas. Com isso, as propriedades que estavam em desacordo com a determinação eram alvo de ações de contestação na justiça.

O texto do projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas recebeu emendas feitas pelos senadores e com isso, voltará ao plenário da Câmara para ser analisado. Caso seja aprovado, seguira para sanção presidencial e passará a valer.

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

 

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

 
 
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.