Prefeitura busca acordo com consórcio de coleta de lixo para resolver imbróglio que já dura mais de 10 anos
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A Prefeitura de São José e as empresas que formam o Consórcio Ambiental São José estão negociando um acordo para por fim no imbróglio sobre a coleta do lixo que já dura mais de 10 anos na cidade. Iniciada em 2004, a concessão foi suspensa em 2007 pelo Executivo, dando início a uma grande e longa disputa judicial.
Segundo o procurador geral do Município, Rodrigo Machado, inúmeras ações tramitam no judiciário entre o Consórcio e o Município, que por decisão de algumas dessas ações ficou impedido de licitar serviços desse tipo novamente, além do risco de sofrer futuras condenações ao pagamento em indenizações que já somam cerca de R$ 70 milhões. “Após inúmeras reuniões capitaneadas pela prefeita Adeliana Dal Pont, surgiu essa possibilidade de um acordo com o Consórcio, que retomaria a concessão a partir do dia 1 de janeiro de 2019 e, em contrapartida, as empresas do Consórcio abririam mão de todas as ações que estão na Justiça”, explicou Rodrigo.
Para que isso ocorra, um projeto de lei (Projeto de Lei Complementar nº 11/2018), que trata do assunto, já foi enviado à Câmara Municipal e agora aguarda a aprovação dos vereadores. Com a aprovação do projeto pelo Legislativo, o acordo ainda teria que ser homologado pelo Tribunal de Justiça, com a chancela do Ministério Público Estadual.
Com o acordo, o contrato de 15 anos de concessão seria retomado, cumprindo o prazo restante que seria de 11 anos e 8 meses para o seu término. Da mesma forma, a Prefeitura não precisaria mais contratar, emergencialmente, nenhuma empresa para exercer a limpeza urbana como acontece atualmente.
“Com a concessão, poderemos cobrar serviços como a instalação de ecopontos, promoção de projetos de educação ambiental nas escolas, aumento do serviço de coleta seletiva e de rotas. Hoje a Prefeitura não pode exigir este tipo de melhoria, porque temos um contrato emergencial, que precisa ser renovado a cada seis meses”, destaca a prefeita.
No entanto, em sessão realizada na Câmara no último dia 21 de novembro, o vereador Antônio Lemos (MDB) fez alguns comentários sobre o projeto e pediu que ele seja devolvido ao Executivo para que possa ser complementado com novos valores, acordo judicial com a concessionária, além da correção de outros itens: “Querer que votemos um projeto desses, sem todas as informações, gera um desconforto e é, no mínimo, um desrespeito para com a Câmara de Vereadores. Deveria vir com as informações necessárias, como o Termo Aditivo do Contrato, as novas possibilidades e o pré-acordo que já existe”, disse.
Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no dia 19 de novembro, o presidente do Observatório Social de São José, João Alfredo Freitas Gomes, já havia questionado o novo contrato de concessão, apresentando números e pedindo aos vereadores a fiscalização. “Vistam a carapuça de fiscal antes de vestirem a de legisladores”, afirmou levantando dúvidas sobre o contrato.
Taxa de lixo
A retomada da concessão em 2019 trará uma alteração na cobrança da taxa do lixo, que não poderá ser mais cobrada no boleto do IPTU e passará a ser cobrado separadamente em outro boleto emitido diretamente pela empresa. “Na negociação com as empresas está colocado que não haverá aumento da taxa do lixo para o cidadão. Teremos apenas a correção do IPCA, que deve fechar em 4,56%”, afirma o secretário municipal de Finanças, Antônio Carlos Vieira.
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