Marcondes protocola projeto de lei que cria desconto nas tarifas de água e esgoto
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Preocupado com a crise cada vez mais crescente do abastecimento de água vivida em São Paulo e demais estados brasileiros, o deputado estadual Mário Marcondes (PR), protocolou o Projeto de Lei 0023.8/2015, que autoriza a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), a criar um programa de descontos nas tarifas de água e esgoto para as unidades consumidoras residenciais e condomínios, que instalarem cisternas e comprovarem o reuso de água da chuva.
“A crise atual leva-nos a refletir de modo mais consistente acerca da utilização dos recursos hídricos. Dados divulgados em matérias jornalísticas atestam o desperdício de até 35% de água no País”, frisou Mário, lembrando que Santa Catarina não está livre de situação similar. “Esse PL vem justamente somar às ações de medidas que busquem minimizar eventuais riscos em nosso Estado”, completou.
Para estarem aptas ao benefício de que dispõe o PL, as unidades consumidoras deverão ter seus projetos hidráulicos e sanitários com a instalação de cisternas, aprovados por setor técnico competente da Casan. Já o desconto tarifário previsto na Lei, será definido mediante critério de proporcionalidade de consumo pela Casan.
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