Prefeitura quer fixar repasse financeiro à Câmara de acordo com o número de vereadores
O prefeito Djalma Berger protocolou no último dia 14 de maio um projeto de lei que visa fixar o repasse financeiro à Câmara de Vereadores, de maneira proporcional ao número de representantes. Depois de alguns partidos terem manifestado o interesse de aumentar o número de vagas no Legislativo, essa é mais uma discussão polêmica envolvendo a política de São José.
De acordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, municípios que possuem entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Atualmente, São José conta com treze membros na Câmara e, segundo o último censo do IBGE, de 2010, possui 209.804 habitantes. Já no artigo 29-A consta que nas cidades onde a população gira em torno de 100 mil a 300 mil munícipes, o repasse de recursos ao Legislativo é fixado em até 6% da receita do município.
Porém, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Neri Amaral, afirma que o Legislativo nunca recebeu esse valor. “Ao final de todo o ano, o dinheiro que sobra desse repasse da Prefeitura para a Câmara é devolvido, para que sejam realizadas obras assistenciais para o município de São José, indicadas pela própria Câmara. Mas, o prefeito nunca repassou esse valor total, permitido pela Constituição”. Neri Amaral ainda fala em represália, por parte do Executivo: “É uma espécie de represália do prefeito, porque ele quer que o número de vereadores aumente. Se a Câmara passa a ter 21 vereadores, ele repassa os 6%. Do contrário, ele não quer repassar”, afirmou.
O índice solicitado pela Prefeitura, levando em consideração as composições mínimas e máximas possíveis na Câmara Municipal de São José, é de: 6% para 21vereadores; 5,71% para 20 vereadores; 5,42% para 19 vereadores; 5,13% para 18 vereadores; 4,84% para 17 vereadores; 4,55% para 16 vereadores; 4,26% para 15 vereadores; 3,97% para 14 vereadores; 3,68% para 13 vereadores; 3,39% para 12 vereadores; 3,10% para 11 vereadores; 2,81% para 10 vereadores; e 2,52% para nove vereadores;
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