A reforma do prédio da Câmara Municipal, ao longo do primeiro semestre deste ano, rendeu benefícios para os josefenses, apesar do desconforto gerado para os vereadores e funcionários do Legislativo, que precisaram se acomodar fora da sede. Sem o espaço oficial para realização das sessões ordinárias, os vereadores realizaram as sessões em espaços cedidos por diversas comunidades do município, aproximando as atividades legislativas da população.
“Em termos de média de público, foi como se tivéssemos sempre o plenário lotado. Isso possibilitou que as pessoas entendessem como funciona uma sessão e que os vereadores conhecessem melhor os bairros e as reivindicações das comunidades”, conta o presidente da Câmara, vereador Amauri Valdemar da Silva. “Descobrimos, por exemplo, que em Barreiros a questão da segurança é mais alarmante do que imaginávamos, que no Goiabal, próximo da Serraria, estão precisando de uma creche, e que no Procasa a comunidade está reivindicando uma área de lazer. No dia em que a sessão seria no Bela Vista, deu uma enchente que impossibilitou nossa chegada até lá. Descobrimos a gravidade do problema no local. Está se provando que políticos que não ouvem não conseguirão ser bons políticos. Às vezes, o que imaginamos ser necessário não é o que o bairro mais necessita. Muitas vezes, em vez de fazer uma obra faraônica, dando o básico, o morador vai ficar mais satisfeito.”
No primeiro semestre, foram 21 sessões realizadas nos bairros, com participação de cerca de 1800 pessoas. No início de cada sessão, o presidente apresentou os vereadores, explicou o funcionamento das sessões, a formação das comissões permanentes e o trâmite dos projetos de lei. A iniciativa foi tão bem recebida pela população e pelos vereadores, que deve gerar um projeto permanente de sessões itinerantes: “Vamos criar o projeto com a intenção de se fazer uma sessão itinerante por mês, mesclando sessão com audiência pública, de modo que a população possa participar, com manifestações na tribuna. Não seriam sessões ordinárias”, explica o vereador Amauri.
Reforma da sede
As sessões ordinárias voltarão a ser realizadas no plenário oficial assim que o espaço estiver pronto, o que deve acontecer logo: “No dia 2 de agosto já estaremos trabalhando lá dentro, toda a parte administrativa e os gabinetes dos vereadores. Só não estará pronto o plenário, faltando o mobiliário, e faltarão alguns ajustes, como instalação de cortinas e de ar condicionado. Por isso, as duas primeiras sessões ainda serão itinerantes – uma no bairro Serraria e outra em Areias”, aponta o presidente da Câmara. Sobre o prazo de conclusão da obra, Amauri informa que era previsto: “Apenas um lote do contrato levava três meses. O prazo de seis meses era o total estipulado; atrasou alguns dias em função das chuvas.” As obras no entorno do prédio da Câmara, como revitalização da praça, dos estacionamentos, melhorias na iluminação pública, construção de deque e de um trapiche, farão parte de uma nova licitação: “O projeto está pronto, mas precisaremos avaliar a questão orçamentária.” O presidente do Legislativo municipal destaca a sustentabilidade ambiental da nova sede da Câmara: “É uma obra diferenciada, que queremos que sirva de modelo para futuras obras públicas e particulares. Estamos cumprindo todas as leis, com sistema preventivo de incêndio, reaproveitamento da água da chuva, acessibilidade para portadores de necessidades especiais, monitoramento eletrônico, sistema de energia eólica e estação de tratamento de esgoto.” A obra teve um custo final de R$ 1.980.000, de recursos próprios da Câmara. “Esta é uma obra pensada também para o futuro. Foi um grande desafio e um presente para cidade”, acredita Amauri.
Projetos para o segundo semestre
Além da casa reformada, o segundo semestre chega carregado de expectativas para o Legislativo de São José: “Além de criar o projeto das sessões itinerantes, quero que voltemos a discutir o projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento dos bares e casas noturnas, que esteve parado porque não sabíamos se havia, ou não, uma lei municipal nesse sentido. A comissão entregou, no início de julho, a relação de leis aprovadas ou não, e descobrimos que a lei em questão não foi sancionada, vetada ou promulgada. O prazo expirou e ela entrou no site sem estar em vigor. Teremos que criar um novo projeto de lei, com base naquele e nas discussões que viemos fazendo”, revela o presidente da Câmara. Ele aponta outros temas que gostaria de discutir ainda neste ano: “Emiti um requerimento pedindo informações sobre a situação do Plano Diretor do Município e vamos votar o Plano de Cargos e Salários, que foi contratado pela Prefeitura.” O vereador indica uma novidade nas eleições deste ano: “A TV Câmara vai promover debates para governador, vice-governador e para senador, com todos os partidos; já temos aval do Tribunal Regional Eleitoral. Sendo a quarta cidade do Estado, queremos saber o que os candidatos planejam para São José.”
Resultados do semestre
O primeiro semestre encerrou-se com a sessão do dia 30 de junho e foi marcado por assuntos relevantes. Os vereadores aprovaram um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias de São José, além de nos boletins de ocorrência sobre acidentes de trânsito, da Lei Federal nº 19/74, que fala sobre a indenização do seguro obrigatório de danos causados por veículos terrestres (DPVAT). A obrigatoriedade da divulgação tem como objetivo levar à população o conhecimento de seus direitos – no caso do DPVAT, as indenizações variam de R$ 2.700 a R$ 13.500 para vítimas fatais ou com ferimentos derivados de acidentes de trânsito, não importando de quem foi a culpa do acidente.
Também foram discutidos a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para candidatos desempregados; a criação de vagas de emprego público na estrutura básica da Prefeitura, para atender a novos programas, devendo haver concurso público; convênios com entidades filantrópicas; a criação da Rota das Malhas, para empresas de confecção da Fazenda Santo Antônio, e da Rota dos Oleiros, na Ponta de Baixo; a reserva de vagas para idosos e deficientes físicos nos conjuntos habitacionais populares e alterações no Plano Diretor para atender o programa Minha Casa, Minha Vida. “Identificamos quatro regiões que têm características para participar do programa, por ainda poderem ter crescimento demográfico e por terem custo baixo – na Serraria, no Sertão do Maruim, em Forquilhas e em Potecas. Alteramos o gabarito para permitir a construção de mais pavimentos. O objetivo é atender a famílias com renda entre três e cinco salários mínimos”, explica o vereador Amauri.
Diário Oficial Eletrônico – conflitos
Um tema polêmico continua sem desfecho: a criação do Diário Oficial Eletrônico (DOE) de São José, que passa a ser o órgão oficial para publicação da legislação, de atos processuais e administrativos da Câmara e da Prefeitura – como decretos, portarias, leis, avisos de editais de licitação, leilões, etc. Promulgada no dia 10 de março após veto do prefeito, a lei que cria o DOE ainda não foi aplicada pelo Município. No dia 7 de abril, a Prefeitura protocolou no Tribunal de Justiça do Estado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada à lei do Diário Oficial Eletrônico, alegando que o projeto não poderia ter sido iniciado pelo Legislativo e que o DOE aumentaria as despesas do município, sem previsão orçamentária. A procuradora da Câmara Municipal de São José, Vanessa Bueno, contraria os argumentos da Prefeitura: “A Câmara de Vereadores possui prerrogativas para legislar sobre interesses locais, e o Diário Oficial Eletrônico é de interesse local. Quanto aos custos, o Diário não irá gerar ônus e, ainda, reduzirá os gastos com papel e publicação em Diários Oficiais, jornais diários e murais, considerados arcaicos.”
Nesse processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, falta a decisão de conceder, ou não, a liminar. Se ela for concedida, todos os atos que estão sendo publicados no mural da Prefeitura serão considerados válidos; mas, se a liminar não for concedida, todos os atos deverão ser publicados no Diário Oficial Eletrônico, que já deveria estar em vigor.
Depois de ter entrado com a Adin, a Prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores, no dia 27 de maio, um projeto de lei propondo a alteração de leis que estabelecem os locais oficiais de publicidade dos atos normativos, processuais e administrativos, dizendo: “Enquanto não houver a regulamentação conjunta da implantação e o início da veiculação do Diário Oficial Eletrônico previsto no art. 4º, o local oficial para a publicação de todos os atos processuais, normativos e administrativos da Administração Pública Municipal será: I – para o Poder Executivo Municipal: mural do Átrio do prédio onde funciona a sua sede; II – para o Poder Legislativo Municipal: o mural do Átrio do prédio onde funciona a sua presidência”. O presidente da Câmara vê nas iniciativas do Executivo falta de vontade de colocar o DOE em funcionamento: “Mandei um ofício ao prefeito me colocando à disposição para poder fazer isso, mas o prefeito é quem tem que decidir. Se houvesse um problema com a lei, o TJ já tinha considerado inconstitucional, emitido uma liminar, parado a coisa. A Prefeitura está dando provas de que não quer o DOE. A transparência pública é o caminho, a tendência. A Prefeitura está perdendo uma chance de provar a lisura dos seus atos.”
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